Plínio Melgaré

é professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP-RS) e da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), palestrante da Escola dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Esmafe-RS) e Escola da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Su (Ajuris) e autor do livro Direito Constitucional – organização do estado brasileiro (Editora Almedina).

Constitucional

Plínio Melgaré: O Judiciário e a suspensão de mandatos eletivos

A tentativa fascista de golpe intentada em 8/1 exigiu respostas prontas das instituições responsáveis pela preservação da ordem democrática. Assim, foi a decretação da intervenção federal. Nessa linha, entre outras medidas, o ministro Alexandre de Moraes, provocado pela Advocacia Geral da União (AGU), afastou Ibaneis Rocha do cargo de governador do Distrito Federal pelo prazo […]

Academia

Plínio Melgaré: Fake news e a verdade além da mentira

A liberdade de expressão desdobra-se em duas dimensões: uma subjetiva, associada ao livre desenvolvimento da personalidade e à autonomia do sujeito, e outra transindividual, compreendida como um elemento constitutivo da vida pública e de um regime democrático. Ronald Dworkin[1] afirma: "A liberdade de expressão é uma condição de governo legítimo. As leis e políticas não […]

Constitucional

Plínio Melgaré: Entre público e privado, naufrágio do Direito

Em outubro de 2019, o governo federal editou o Decreto nº 10.046, dispondo sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal, além de instituir o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Objeto de uma ADI e de uma ADPF, o referido decreto põe em causa […]

Academia

Plínio Melgaré: CPI e direito das minorias

A ampla divulgação de denúncias de corrupção no Ministério da Educação, inclusive com indícios de interferência do presidente da República nas investigações, fez com que senadores articulassem a coleta de assinaturas para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A CPI do MEC. A origem histórica das CPIs radica na Inglaterra. No Brasil, […]

Consultor Jurídico

Plínio Melgaré: Sobre as big techs e informação

Uma lei na Austrália estabelece que os veículos de imprensa sejam pagos pelo conteúdo que é distribuído na internet: o News Media Bargaining Code [1]. A legislação incide sobre o desequilíbrio mercadológico entre as corporações (Google e Facebook) que atuam no setor de mídia social e as empresas jornalísticas. Entre outras medidas, prevê uma negociação a […]

Consultor Jurídico

Plínio Melgaré: O inconstitucional capitalismo de vigilância

A “sociedade da vigilância”, em que se fragiliza a privacidade, é identificada pela possibilidade de cada um controlar o uso das informações que lhe dizem respeito [1]. Mas o capitalismo se adaptou a essa sociedade. E nela encontra matéria-prima: dados comportamentais. Há um excedente de dados coletados utilizados como “inteligência de máquinas, com os quais fabricam-se […]