Priscila Arone Coutinho

Passados três anos da publicação do Novo Código Florestal, ambientalistas e ruralistas concordam com a necessidade do enfrentamento dos desafios para a sua efetiva implementação. É importante ressaltar que o país acabou de passar pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, com pouco a celebrar. Historicamente faz-se notar a inaplicabilidade dos preceitos da legislação ambiental brasileira. […]

Grande parte das negociações ligadas à cadeia do agronegócio tem o penhor agrícola como garantia ao adimplemento da dívida, nomeando-se um depositário fiel do bem oferecido em garantia. Daí a importância de um estudo mais apurado sobre o tema. Até a consolidação do entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de que o Pacto de […]