Em recente decisão proferida no EREsp nº 1.289.629/SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou a questão da necessária aplicação da Convenção de Montreal aos casos de transporte aéreo internacional e, mais especificamente, sobre a limitação da responsabilidade do transportador nos termos da alínea 3 do artigo 22 da referida norma. Inicialmente, considerando a resistência […]
