Rachel Herdy

O que motiva a publicação do texto de hoje é a referência feita ao precedente Daubert v. Merrell Dow Pharmaceuticals em decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz (HC nº 740.431/DF 2022/0133629-9). Trata-se de um precedente de 1993 da Suprema Corte dos Estados Unidos, estabelecido a partir de […]

Está na Constituição, artigo 133: "O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Mas basta uma rápida passada pelos canais de notícias nas últimas semanas para constatar, com lamentável facilidade, que a realidade das salas de audiência Brasil afora ainda desafia […]

Transgressão epistêmica é uma expressão cunhada pelo filósofo Nathan Ballantyne em artigo com o mesmo título ("Epistemic Trespassing") publicado em 2019 na revista Mind [1]. Para o autor, aqueles que cometem uma transgressão epistêmica "possuem competência ou expertise para formular juízos em uma área, mas passam a outra área na qual carecem de competência — e emitem […]

Entre os dias que foram de 23 a 27 de maio, participamos do I Michele Taruffo Girona Evidence Week (de agora em diante MTGEW), organizado pelo grupo de pesquisa de filosofia do direito da Universitat de Girona, sediado naquela mesma cidade espanhola. Dividiremos com os nossos leitores um pouco do que vivemos naquela semana tão […]

No último dia 24 de março, ocorreu uma audiência pública no Senado para discutir o fundamento científico de um tipo de "terapia" que vem sendo muito utilizada no Poder Judiciário brasileiro: a constelação familiar [1]. A despeito da sua não-aceitação por parte do Conselho Federal de Psicologia, o seu uso tem sido comum em varas de família dos […]

No final do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão de vanguarda. No julgamento do AgResp 1.940.381/AL, sob a relatoria do ministro Ribeiro Dantas, ficaram assentados, de uma só vez, três precedentes inovadores para o processo penal brasileiro[1]: primeiro, sobre a teoria da perda de uma chance probatória, tese desenvolvida entre […]

No último dia 10 chegou ao fim o júri do caso que ficou conhecido por todos como "O caso da Boate Kiss". Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão foram condenados a penas de reclusão de 22 anos e seis meses (Elissandro), 19 anos e seis […]

Na manhã do último dia 10, sexta-feira passada, vários portais de notícia estampavam manchetes sobre uma ocorrência inusitada no julgamento do caso da Boate Kiss: a advogada Tatiana Vizzotto Borsa, defensora de um dos réus, apresentou em plenário uma carta psicografada atribuída ao espírito de uma das vítimas do incêndio. Na mensagem, o suposto espírito […]

"Pode-se de fato aplicar uma pena adiada, não se pode revogar a que foi aplicada." (Sêneca) SpaccaQuando Paulino Gregório dos Santos saiu de casa para buscar o filho no aeroporto no dia 3 de agosto de 2017, ele não imaginava que retornaria para casa apenas 21 dias depois, oito quilos mais magro, e com a […]

"Talvez você conheça a velha piada sobre os soldados passando uma mensagem na linha — do primeiro ao segundo, 'mande reforços, nós vamos avançar'; do penúltimo homem para o último, 'mande três ou quatro centavos, vamos dançar'. Bem, a história do pragmatismo é assim — só que pior" (Susan Haack, 2006) SpaccaNo último dia 24 […]