Rafael Caselli Pereira

é doutor e mestre em Direito Processual Civil pela PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul), membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual) e Ceapro (Centro de Estudos Avançados de Processo) e advogado.

Rafael Pereira: O novo CPC/2015 e o adeus à Súmula 410 do STJ

O novo Código de Processo Civil entra em vigor no próximo dia 18, trazendo com ele inúmeras e relevantes novidades. Uma das alterações substanciais do novo CPC diz respeito à validade da intimação pessoal do advogado para posterior execução da multa cominatória (astreintes) aplicada na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou […]