Rafael de Mello e Silva de Oliveira

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou, recentemente, decisão na qual uma empresa teve sucesso em cobrar de um antigo gestor a indenização que teve de pagar a outra empregada. Em outras palavras, o gestor praticou assédio moral contra uma de suas subordinadas, que buscou indenização contra a empregadora. Posteriormente, essa empresa obteve êxito em reaver […]

Como instrumento de direito fundamental, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelecem os critérios mínimos para que o Estado e a sociedade se organizem para que as garantias e direitos sejam uma realidade no ordenamento jurídico interno e na vida social. O início da admissão ao trabalho ou ao emprego deve ser entendido […]