Rafael Ferracina

é sócio da Ferracina, Girão Maia e Rodrigues Alves Advogados, membro da Comissão de Ciências Criminais da OAB-DF e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-DF).

Rafael Ferracina: Provas originadas de acordo de leniência

Seja por disposição legal, seja por orientação dos tribunais superiores, acusações não podem se basear exclusivamente em acordos de leniência, que não são elementos de prova, faltando justa causa para instauração do processo. É sabido os sérios questionamentos quanto à legitimidade e validade dos chamados acordos de leniência, em que a parte interessada em se […]