Rafael Garcia Campos

Brindes, encontros, celebrações. O que deveria ser sinônimo de alegria transformou-se em tragédia: mortes e lesões gravíssimas vêm sendo registradas em razão da ingestão de bebidas alcoólicas contaminadas com metanol. O episódio despertou medo e insegurança, além de evidenciar a urgência de protocolos de prevenção e atendimento diante das intoxicações. freepik É certo que o […]

Os autos do processo não têm capa. Esta é uma máxima conhecida entre os operadores do direito, mas nem sempre efetivamente aplicada. O garantismo penal e a legalidade não devem ser relativizados conforme o réu. As regras do jogo valem — ou deveriam valer — para qualquer pessoa submetida ao processo penal, que, como lembra […]

Tendo em vista os avanços tecnológicos, houve um aprimoramento na geração, processamento e compartilhamento de informações. Neste contexto, o aparelho de telefone celular pode conter um amplo armazenamento de dados, até mesmo substituindo o próprio computador. Por consequência, no âmbito da atividade advocatícia, o celular representa uma extensão do próprio escritório de advocacia. Por isso, […]

A história está diretamente relacionada com o desenvolvimento tecnológico, desde as técnicas para o fogo até a internet das coisas e inteligência artificial no âmbito da 4ª Revolução Industrial [1]. Nesse contexto, a sociedade tecnológica e informacional tem permitido diversos avanços nos mais diferentes segmentos, de modo que os autos de um processo judicial, antes […]

A redação do artigo 265 do Código de Processo Penal, após a alteração pela Lei nº 11.719 de 2008, apenas veio a ser modificada em dezembro de 2023 a partir da Lei nº 14.752, sancionada no último dia 12. Ocorre que, com a promulgação da referida lei, não há mais previsão de aplicação de multa […]

O crime de corrupção entre particulares, ou corrupção privada, se caracteriza, em uma breve síntese, pelo ato de dar, oferecer, prometer, receber ou solicitar vantagens indevidas no âmbito privado, em relações firmadas exclusivamente entre particulares — sem qualquer participação do ente público. Enquanto os crimes de corrupção (ativa/passiva) tipificados no ordenamento jurídico brasileiro punem condutas […]