é juiz do Trabalho, coordenador do Programa SOS EXECUÇÃO no TRT da 2ª Região, professor convidado em Escolas Judiciais e em cursos jurídicos, especialista em Direito e Processo do Trabalho, e coautor da obra Execução Trabalhista na Prática.
Com o advento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), passou-se a questionar, no âmbito da Justiça do Trabalho, se a LGPD, de algum modo, limitaria a atividade jurisdicional executiva voltada à pesquisa e investigação patrimonial na execução trabalhista, mormente através do uso das ferramentas eletrônicas de acesso restrito ao Poder […]
Chamou-nos atenção o recente relatório divulgado no site do Banco Central do Brasil [1], o qual registra que a caderneta de poupança encerra setembro do corrente ano com captação líquida de R$ 13 bilhões de reais, aproximadamente. Essa informação tem impacto direto na efetividade da execução trabalhista, haja vista que o artigo 833, X, do CPC confere […]
A execução trabalhista pode ser dividida em duas grandes etapas. A primeira relacionada à liquidação da sentença (art. 879 da CLT[3]) e a segunda etapa definida como execução forçada que se inicia após a ausência de cumprimento voluntário pelo devedor da obrigação fixada no título judicial exequendo, nos termos dos arts. 880[4], 882[5] e 883[6] […]
O Bacenjud é um sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituição bancárias para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet[1]. Portanto, trata-se de instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições participantes que permite o bloqueio de valores e […]
