Rafael Guimarães

O julgamento do Tema 1.232 da Repercussão Geral pelo Supremo Tribunal Federal redesenhou a compreensão do grupo econômico trabalhista na fase de execução, ao deslocar a responsabilização patrimonial para o campo do abuso da personalidade jurídica e da desconsideração indireta. Trata-se de marco que redefine a jurisdição executiva na Justiça do Trabalho, sobretudo em realidade […]

O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) é uma ferramenta eletrônica multifuncional, sendo capaz de realizar a constrição de ativos, fornecer informações cadastrais e dados protegidos por sigilo bancário, mas, inegavelmente, a funcionalidade protagonista é o bloqueio online de ativos financeiros. Desde a sua implementação em 2020, o Sisbajud operou por quatro […]

Um dos maiores desafios no enfrentamento da blindagem patrimonial nas execuções judiciais consiste em, ao longo da investigação, identificar e demonstrar em juízo a existência do elo oculto que conecta o devedor ao seu patrimônio, frequentemente alocado em nome de pessoas interpostas ou através de estruturas societárias fraudulentas. Reprodução Em nossa obra, pontuamos que “através […]

Com o advento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), passou-se a questionar, no âmbito da Justiça do Trabalho, se a LGPD, de algum modo, limitaria a atividade jurisdicional executiva voltada à pesquisa e investigação patrimonial na execução trabalhista, mormente através do uso das ferramentas eletrônicas de acesso restrito ao Poder […]

Chamou-nos atenção o recente relatório divulgado no site do Banco Central do Brasil [1], o qual registra que a caderneta de poupança encerra setembro do corrente ano com captação líquida de R$ 13 bilhões de reais, aproximadamente. Essa informação tem impacto direto na efetividade da execução trabalhista, haja vista que o artigo 833, X, do CPC confere […]

A execução trabalhista pode ser dividida em duas grandes etapas. A primeira relacionada à liquidação da sentença (art. 879 da CLT[3]) e a segunda etapa definida como execução forçada que se inicia após a ausência de cumprimento voluntário pelo devedor da obrigação fixada no título judicial exequendo, nos termos dos arts. 880[4], 882[5] e 883[6] […]

O Bacenjud é um sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituição bancárias para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet[1]. Portanto, trata-se de instrumento de comunicação entre o Poder Judiciário e as instituições participantes que permite o bloqueio de valores e […]