Rafael Leão Nogueira Torres

é advogado, especialista em Ciências Criminais pelo Centro Universitário FG (UniFG), pós-graduado em Direito e Processo Tributário pelo Complexo de Ensino Renato Saraiva (Cers), pós-graduando em Direito Penal Econômico pela PUC-MG, bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (Unit), ex-presidente da Comissão de Estudos Penais da OAB-SE (2019-2021), conselheiro estadual da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas em Sergipe (Abracrim-SE) e membro efetivo do Instituto da Advocacia de Sergipe (Iase).

Rafael Torres: Novidades da Lei Henry Borel

Na mesma semana em que se comemorou o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), foi publicada nesta quarta-feira (25/5) a Lei nº 14.344/22, que "cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente". Batizada de Lei Henry […]

Rafael Torres: As novas alterações da Lei nº 14.188

O artigo 7º da Lei nº 11.340/06 prevê, num rol exemplificativo, as diversas formas de violência doméstica que, resumidamente, podem ser classificadas em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Até a última quarta-feira (28/7), seria possível encontrar a tipicidade de todas as modalidades de violência contra a mulher no Código Penal brasileiro, ressalvada a psicológica. […]