Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes

Continuação da parte 1. O Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Alexandre de Moraes, convocou audiência pública no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) DF 976, para ouvir autoridades e membros da sociedade civil a respeito da situação da população de rua [1]. No texto anterior, iniciei a análise da questão aportando elementos […]

O Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Alexandre de Moraes, convocou audiência pública no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) DF 976, para ouvir autoridades e membros da sociedade civil a respeito da situação da população de rua [1]. A fundamentação do despacho aponta para a "violação sistemática dos direitos e garantias fundamentais […]

A Portaria 2.927, do último dia 26, instituiu o Projeto Moradia Primeiro no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Trata-se de uma iniciativa louvável, que disponibiliza verba para a população de rua em meio a uma crise sanitária global sem precedentes, incorporando princípios absolutamente necessários para a superação de certos paradigmas […]

O Projeto de Lei 6.125/2019 está entre as prioridades do governo no Congresso Nacional. Tal projeto estabelece normas aplicáveis aos militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública atuando em operações de garantia da lei e da ordem. A sua finalidade central é, segundo a exposição de motivos interministerial, deixar de "punir o excesso […]

A diplomação do presidente eleito Jair Bolsonaro se dará no mesmo dia em que se comemora o Dia internacional dos Direitos Humanos. Trata-se de momento oportuno para o presidente eleito afirmar compromissos que foram colocados em dúvida durante a campanha. O dia 10 de dezembro foi estabelecido em 1950 pela ONU como o Dia Internacional […]