Rafael Maciel

Com o adiamento da votação do PL 2.630/2020, que busca regular as plataformas digitais, o STF (Supremo Tribunal Federal) ameaça colocar em pauta a discussão da inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Assim, o objetivo é possibilitar a responsabilização das plataformas digitais pelos conteúdos de desinformação ou outros ilegais postados […]

Aos poucos, a população e os governantes vão compreendendo um pouco mais do poder e risco da ausência de regulação das big techs. No ano passado, por exemplo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se viu estrangulado pela dificuldade de remoção de conteúdo e pela falta de colaboração das empresas. Meta e Google tornaram-se o Leviatã […]

Pedro e Isabela conheceram-se ainda novos, na adolescência. Amor à primeira vista. Frequentavam a mesma escola e, pouco tempo depois da primeira troca de olhares, começaram o namoro. Nunca mais se separaram. Foram dez anos de relacionamento e sentiam-se prontos para o matrimônio, para o qual compartilhavam um desejo: a lua de mel deveria ser […]

"Aspirantes a autocratas costumam usar crises econômicas, desastres naturais e, sobretudo, ameaças à segurança — guerras, insurreições armadas ou ataques terroristas — para justificar medidas antidemocráticas". Nessa passagem do livro Como as Democracias morrem, Steve Levitsky e Daniel Ziblatt [1] poderiam ter incluído a pandemia como outro "inimigo comum" a justificar atos autoritários. Provavelmente não imaginariam um […]

Em meio às recentes notícias sobre a nova Carteira Nacional de Habilitação acessível pelo celular e sobre o compartilhamento de dados entre órgãos da administração pública federal, no viés do Decreto 9.094/17, a reflexão sobre o atual arcabouço jurídico de proteção de dados pessoais no Brasil é inevitável. Embora seja certo que no âmbito da […]

O ano de 2014 entrou para a história do Direito na era da Internet. Não por ter refletido em mudanças efetivas percebidas pelos usuários da rede mundial, mas pela intensificação do debate referente às consequências que a tecnologia pode trazer aos cidadãos. Os efeitos positivos já eram conhecidos e propagados em todas as esferas (privadas […]