Ao explorar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sentença ultra petita nas ações de alimentos podemos perceber a contraposição entre os direitos fundamentais, o melhor interesse do infante e as normas processuais ordinárias. A sentença é ato [1] do magistrado que coloca fim à fase de cognitiva ou executiva, definindo a causa, tendo ou não […]
