Rafael Martins Costa Moreira

Causou inquietação a recente superação da doutrina Chevron pela Suprema Corte norte-americana, apesar dessa virada jurisprudencial já estar sendo gestada naquele tribunal há alguns anos. O caso Chevron (Chevron USA Inc v.  Natural Resources Defense Council), de 1984, bem como a recente decisão que o suplantou, Loper Bright Enterprises Et Al. V. Raimondo, de 2024, […]

No dia 28 de setembro, o Conama, em decisão polêmica, revogou três resoluções: a Resolução 284/01, que trata de licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação; a Resolução 302/2002, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs) de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno; e a Resolução 303/2002, que dispõe sobre parâmetros, definições […]

Na última sexta-feira (25/1), a barragem 1 do complexo Mina do Feijão, da mineradora Vale, rompeu-se na cidade de Brumadinho (MG), gerando extensos impactos ambientais, sociais e econômicos e causando grande comoção nacional e internacional. Quais as consequências jurídicas do evento? Quem deve responder pelos danos causados? Qual a responsabilidade da empresa e seus dirigentes, dos poderes […]