Rafael Mesquita

é advogado, com especialização em advocacia cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP-RS), pós-graduando em Educação, Meio Ambiente e Sustentabilidade no Instituto Federal de Goiás (IFG) e assessor na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Goiás.

Paridade e democracia participativa no Conama

Entre 5 e 12 de março de 2021, o Supremo Tribunal Federal enfrentou uma questão fundamental para a governança ambiental brasileira ao iniciar o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 623. Relatada pela ministra Rosa Weber, a ação questionava a constitucionalidade das alterações introduzidas pelo Decreto nº 9.806/2019, que modificava profundamente […]