Rafael Moreira de Aguiar

é advogado, administrador e economista, pós-graduado em Direito Econômico e Regulatório e em Gestão Pública e coordenador de Modernização Regulatória do Departamento de Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Administrativo

Por que o Brasil precisa de uma conta de desenvolvimento do saneamento?

Recentemente, diversos analistas passaram a questionar se o novo Marco Legal do Saneamento conseguirá cumprir a promessa que justificou sua aprovação: universalizar o acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário até 2033. A preocupação não é infundada. Apesar dos avanços observados na atração de investimentos privados e na estruturação de concessões, persistem desafios significativos […]

Leis

Entre inovação e risco: o desafio de regular a inteligência artificial

A inteligência artificial colocou a política regulatória diante de um teste que ela vem evitando há décadas: regular sem conhecer plenamente o objeto da regulação. Acompanhar o ritmo tecnológico já não é mais suficiente. Trata-se de reconhecer que os instrumentos tradicionais de regulação foram concebidos para um mundo mais previsível e que esse mundo já […]