Rafael Rodrigues Soares

é advogado, mestrando em Direito pela Unimar (Universidade de Marília). Membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político).

Uso de IA nas campanhas: segurança jurídica nas eleições

Quando do advento da Lei nº 9.504/1997 (Lei Geral das Eleições), o inciso II do artigo 45 tinha a seguinte redação [1]: Art. 45. A partir de 1º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário: […] II – usar trucagem, montagem ou […]

(In)constitucionalidade da PEC 09/2023 e veto ao retrocesso social

Em meio ao turbilhão de acontecimentos políticos no Brasil, há um certo movimento legislativo que deveria estar causando a maior reprovabilidade moral. Porém, o protagonismo de diversos eventos e fatos jurídicos simultâneos no cenário político brasileiro, pode dificultar a atenção dedicada da população e dos operadores do Direito. Neste caso, falamos sobre a tramitação da […]