Rafael Valim

Spacca Muitas pessoas comentaram a alentada decisão do ministro Gilmar Mendes que, ao longo de 71 uma laudas, analisou a compatibilidade de determinados dispositivos da Lei do Impeachment, datada de 10 de abril de 1950, com a Constituição Federal de 1988. Mas o fato, porém, é que pouquíssimas pessoas leram a mencionada decisão. Não se […]

No dia 22 de agosto de 2025, Jair Bolsonaro, por intermédio de seus advogados, apresentou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes na qual se diz vítima de lawfare. Eis suas palavras: “então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso”. Spacca A estratégia da defesa de Bolsonaro é bem conhecida e se […]

É amplamente conhecido o chamado “princípio da inescusabilidade da ignorância da lei”, segundo o qual, nos termos do artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro, “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Spacca Embora tal princípio seja um pressuposto de funcionamento do próprio Direito, impõe-se reconhecer […]

Em sua coluna na Folha de S.Paulo, Conrado Hubner não poupa calúnias contra nós, advogados dos partidos políticos que ajuizaram a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 1.051 perante o STF (Supremo Tribunal Federal). E antes que o respondamos no foro, o que virá a galope, aqui registramos nosso desagravo. Fomos ungidos por Conrado […]

O domingo da vergonha exibiu o ataque contra prédios públicos que simbolizam as mais sagradas instituições da República. As cenas escatológicas de vandalismo deviam horrorizar o país e conduzir a uma unânime defesa do Estado Democrático de Direito. Isso não aconteceu. SpaccaAs pesquisas de opinião revelam que, depois de tudo, depois do episódio que envergonha […]

Para o economista Reimut Jochimsen, infraestrutura material pode ser definida como "a totalidade de ativos remunerados, equipamentos e capital circulante em uma economia, que atende ao fornecimento de energia, serviço de transporte e telecomunicações", adicionando, ainda, rotas de transporte em sentido lato, edifícios e instalações da administração pública, da educação, de pesquisa e de assistência […]

As formas de centralização social sempre foram objeto do Direito moderno, desde seu embrião no Estado contemporâneo. O pilar do constitucionalismo moderno no exemplo expresso pela divisão de poderes nada mais é do que a refutação do argumento da eficiência centralizadora (dos poderes) a favor de um mecanismo institucional de coordenação descentralizada de poderes estatais […]

Em meio ao acalorado debate sobre as alterações da Lei de Improbidade Administrativa previstas no PL 2.505/2021 (e PL nº 10.887/2018), o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (nº 6.678), deu importante passo para a adequação da Lei de Improbidade Administrativa aos ditames constitucionais. Em sede liminar, conferiu interpretação […]

O Operador Nacional do Registro (ONR), criado pela Medida Provisória 759/2016, do governo Temer, está sendo questionado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI) promovida pelo Instituto de Arquitetos do Brasil, sob argumentos de risco social por violação à privacidade digital dos brasileiros. Esses argumentos foram corroborados pela […]

No último dia 9, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, acertadamente suspendeu, com fulcro na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a transmissão de dados dos registradores para a Receita Federal por meio das chamadas "centrais de serviços compartilhados", as quais são controladas por associações dos registradores e notários. […]