Rafael Wallbach Schwind

é doutor e mestre em Direito do Estado pela USP, visiting scholar na Universidade de Nottingham e sócio de Justen Pereira, Oliveira e Talamini.

Administrativo

Sentenças arbitrais e a execução em desfavor da administração pública

Recente julgado do STJ O Superior Tribunal de Justiça analisou o Recurso Especial 2.223.325-RJ no qual se discutia a execução de sentença arbitral que havia reconhecido o direito do IFC, entidade privada que atuara como consultora na estruturação e implantação de projeto de concessão do serviço de iluminação pública no município do Rio de Janeiro, […]

Consultor Jurídico

Rafael Wallbach Schwind: Minirreforma do setor portuário

Foi publicada no dia 25 de agosto a Lei Federal 14.047, resultado da conversão da Medida Provisória 945, de 4 de abril. A MP 945 tinha por objetivo estabelecer medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19 no âmbito do setor portuário. Entretanto, no processo de conversão em lei, foram estabelecidas diversas outras regras […]