Rafaela Santos Martins da Rosa

O caso Hard Truths (Poelina et al. v. Austrália), submetido em junho de 2026 ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, representa um marco no contencioso climático internacional. Trata-se da primeira comunicação a buscar responsabilizar um Estado Nacional (Austrália), sob a perspectiva dos direitos humanos, não apenas por suas emissões de gases de efeito […]

O Rio Grande do Sul vivencia um desastre de dimensões sem precedentes. Reconhecer a condição jurídica das enchentes como um desastre é premissa fundamental à operacionalização do direito, enquanto instrumento de busca do restabelecimento da estabilidade social por ventura comprometida. Spacca A quebra das rotinas coletivas inerentes às comunidades repercute na necessidade de medidas urgentes […]