Raif Daher H. de Figueiredo

é pós-graduado em Direito dos Contratos pela FGV/SP e professor do Instituto Luiz Mário Moutinho.

Opinião: A nova Lei de franquias e a proteção do ponto comercial

O exercício da atividade empresarial em determinado imóvel e por determinado período faz surgir o ponto comercial. Assim como a marca, o ponto comercial é um elemento intangível que possibilita a distinção entre empresas por parte dos consumidores. Enquanto a marca está associada a um nome e/ou a um logotipo, o ponto comercial está relacionado […]