é juiz de Direito, mestre em Direito (UFCE), MBA em Gestão Judiciária (FGV-Rio) e preceptor nos cursos de Formação Inicial de Magistrados na Escola da Magistratura do RN.
A Constituição de 1988 consagrou o princípio da inafastabilidade da jurisdição, segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Judiciário. Tal diretriz representa um avanço civilizatório ao assegurar o acesso à Justiça como direito fundamental. Freepik Todavia, a progressiva ampliação do recurso ao Judiciário como instância primária — […]
Freepik A ideia de que o juiz seria mero “boca da lei”, reproduzindo mecanicamente o texto normativo, há muito foi superada pela teoria e pela prática do Direito. Ainda assim, persiste no discurso jurídico — sobretudo no imaginário institucional — a noção de que a aplicação da lei pode ser neutra, objetiva e imune às […]
O Direito atravessa um paradoxo silencioso. Nunca se produziu tanta norma, tanta regulação e tanta decisão judicial — e, ao mesmo tempo, nunca foi tão difícil sustentar a ideia de estabilidade jurídica. A sensação generalizada é a de que o Direito corre atrás de uma realidade que muda enquanto ainda está sendo descrita. Inteligência artificial […]
Muito já se escreveu sobre o "novo normal" vivido em tempos de pandemia da Covid-19. O Judiciário brasileiro não escapou ileso a partir do estabelecimento do "plantão extraordinário" pelo Conselho Nacional de Justiça e, principalmente, com o deslocamento logístico de equipamentos e trabalho de magistrados e servidores para suas casas (home office). Tínhamos um quadro jurídico em […]
