Raphael Monteiro Fonseca Perdomo

é advogado, sócio do Hickmann Advogados Associados, membro da Comissão Especial de Legislação e Direito Desportivo da OAB-RS e membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo e Conselheiro do Sport Club Internacional.

Raphael Perdomo: Tributação da imagem do atleta

No último dia 15 de junho entrou em vigor a Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte e que tem como principal objetivo regulamentar o desporto no país [1]. Além da construção de pontos importantes para o sistema nacional do esporte, tais como a promoção da paz nas praças de prática esportiva, incentivo […]