Raphael Monteiro Fonseca Perdomo

Limites da incidência do ISS na cessão de direitos de imagens dos atletas

O uso do direito de imagem como instrumento de remuneração no esporte profissional deixou de ser exceção para se tornar prática consolidada no mercado brasileiro. Atletas, clubes e empresas passaram a estruturar, de forma cada vez mais sofisticada, contratos específicos para a exploração econômica da imagem, dissociando-os do vínculo trabalhista tradicional. Freepik Nesse cenário, contudo, […]

Dilema do ISS para agentes esportivos

Intermediário ou agente esportivo, dois nomes que ficam mais próximo da correta sinalização de nomenclatura da profissão que é regulamentada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e pela Fifa (Fédération Internationale de Football Association) — e que ficam em evidência quando se está diante de uma transferência de um atleta profissional de uma entidade de […]

Raphael Perdomo: Tributação da imagem do atleta

No último dia 15 de junho entrou em vigor a Lei nº 14.597/2023, conhecida como Lei Geral do Esporte e que tem como principal objetivo regulamentar o desporto no país [1]. Além da construção de pontos importantes para o sistema nacional do esporte, tais como a promoção da paz nas praças de prática esportiva, incentivo […]