Raphael Parseghian Pasqual

O Brasil vive hoje os reflexos de uma guerra híbrida, em que a desinformação e o controle algorítmico se somam a disputas econômicas e tecnológicas, ameaçando nossa soberania. O desafio não é apenas político ou econômico: é jurídico-constitucional. Cabe perguntar se a Constituição está preparada para enfrentar esses riscos e, se não, quais instrumentos já […]

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Dentre as suas principais inovações, destacam-se as medidas protetivas de urgência, que têm por objetivo garantir a integridade física, psicológica e patrimonial da vítima, bem como prevenir a reiteração da violência. A natureza […]

Decisão da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), com placar final de 3 a 2, anulou a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação "lava jato", especificamente por supostos pagamentos de propinas por navios sonda da Petrobras para sua campanha eleitoral da época. […]