Raul Bergesch

Inicialmente, a palavra offshore significa "fora da costa". No direito societário, as operações offshores são aquelas feitas fora do país da constituição da pessoa jurídica, com o objetivo de obter benefícios fiscais e tributários no exterior. Não se trata de um tipo societário, mas sim de uma entidade que pode usar diversos tipos societários, como, […]

A arbitragem é uma técnica de solução de conflitos por meio da qual as partes definem, pela autonomia da vontade, de forma consciente e voluntária [1], que uma pessoa irá solucionar a controvérsia apresentada, sem a participação do Poder Judiciário, isto é, os conflitantes aceitam que a solução de seu litígio seja decidida por uma terceira […]

Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra [1]. Portanto, a doação é um contrato unilateral, gratuito e formado mediante declaração receptícia da vontade [2], isto é, declaração de vontade que é de conhecimento do […]

Apesar de ser um termo em inglês que gera estranheza para a maioria das pessoas, offshore nada mais é do que o nome dado para empresas e/ou contas bancárias que estão estabelecidas no exterior, fora do limite territorial no qual está localizada a sua pessoa jurídica ou física. Há diversas vantagens em manter uma sociedade […]

De início, faz-se imprescindível elucidar o que compreende o conceito de holding, para posteriormente adentrarmos no exame da holding familiar propriamente dita. Este assunto está em alta após especialistas da área difundirem o conhecimentos das vantagens do instituto, especialmente no que tange à organização empresarial, que pode ter como consequência a blindagem e a proteção […]

Como diz o famoso ditado popular, a única certeza que temos na vida é a morte. Mas há quem diga que o pagamento de impostos também deveria ser incluída nessa oração. De uma forma ou de outra, certo é que ninguém gosta da ideia de projetar a vida dos seus familiares após a sua morte. Reprodução/TV […]

Para adentrar aos aspectos jurídicos deste caso concreto, é crucial perquirirmos a vida do influenciador digital denominado Luva de Pedreiro, também conhecido pelo seu pseudônimo Iran Ferreira. Nascido no dia 7 de novembro de 2001, na cidade de Quijingue, no interior da Bahia, foi registrado com o nome de Iran Santana Alves. DivulgaçãoLuva de Pedreiro […]

A principal confusão que se observa neste tema é a falta de conhecimento dos institutos da meação e da herança. O legislador do Código Civil de 2002 tinha a intenção de deixar bem delineada a distinção entre os termos supracitados. No entanto, o que vemos na prática é um mito que persegue a sociedade em […]

Apesar de pouco conhecido no Brasil, o protocolo familiar, também denominado de Estatuto Familiar ou Constituição Familiar, vem sendo utilizado em maior escala nos Estados Unidos e na Europa, onde apresenta resultados bastante promissores. Trata-se de um pacto que contém uma série de disposições que visam auxiliar a dinâmica nas relações empresariais com cunho familiar […]

Para melhor compreensão do tema em apreço, revela-se primordial conceituar a dissolução total das sociedades para, posteriormente, tratarmos da parcial. Na primeira, o ente societário é definitivamente extinto, ou seja, as atividades são interrompidas e aquela pessoa jurídica não subsistirá em nenhuma configuração. Na segunda, são realizadas mudanças no quadro societário, porém a sociedade em […]