Raul Haidar

Spacca“Justiça é dar a cada um o que é seu. A justiça tributária é, portanto, reconhecer o direito de cada contribuinte ,tratando-o de forma respeitosa, cumprindo-se todas as leis que garantem seus direitos” (livro ‘Justiça Tributária’, pg.97) Quem atua na área tributária encontra-se muitas vezes com situações de difícil explicação. Em décadas de trabalho deparamo-nos […]

SpaccaTemos desde sempre defendido a redução da nossa carga tributária, pois ela é desproporcional aos serviços e benefícios que nos são prestados. Um dos efeitos trágicos disso é a nossa desigualdade social. Segundo dados oficiais, entregamos hoje cerca de 40% dos nossos rendimentos aos poderes públicos e diariamente temos notícias de fatos lamentáveis. Não nos […]

SpaccaNo cálculo dos tributos e em eventuais execuções judiciais a avaliação de imóveis pode causar prejuízos a contribuintes do IPTU e do imposto de renda. O mesmo ocorre nas execuções resultantes de dívidas de natureza civil ou comercial, perante a Justiça comum. O artigo 154, inciso V do vigente Código de Processo Civil inclui entre […]

SpaccaEm todos os municípios do Brasil é nos meses de janeiro e fevereiro que os contribuintes recebem o lançamento do imposto sobre propriedade predial e territorial urbana, o IPTU, cujo fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, que se localize em área urbana do município (CTN, artigo 32). […]

SpaccaEstá em discussão na Assembléia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 870/2001, onde se pretende criar premiação para denúncias de sonegação fiscal, inclusive as anônimas. O autor do projeto, deputado Cauê Macris (PSDB), tem menos de 30 anos de idade. Beleza! Sempre é bom que jovens ingressem na política, pois nossa democracia precisa […]

SpaccaJá mencionamos aqui a necessidade de implantação do imposto sobre grandes fortunas, previsto desde 1988 no inciso VII do artigo 153 da Constituição. Várias tentativas foram feitas para isso, a primeira das quais pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, que chegou a ser aprovada pelo Senado, mas não teve prosseguimento. Chega agora ao Congresso proposta […]

SpaccaEstá em andamento no Congresso o projeto de lei complementar 194, de 2001, que cria o Código de Defesa do Contribuinte. Essa discussão desenvolve-se há mais de 15 anos, tendo sido apresentadas várias propostas, todas já consolidadas. A matéria é de extrema importância para toda a sociedade, pois objetiva estabelecer regras complementares ao texto constitucional, […]

SpaccaPara alcançar a justiça tributária o contribuinte deve encarar com naturalidade e serenidade uma possível fiscalização em seu negócio. Nas últimas quatro décadas tive a oportunidade de presenciar situações onde empresários fiscalizados detectaram irregularidades que não conheciam em suas empresas e que uma vez corrigidas os ajudaram a superar sérios problemas. Todavia, ao ser fiscalizado […]

SpaccaQuando se fala em justiça tributária não se pode cogitar apenas de tributo compatível com a capacidade contributiva do sujeito passivo, burocracia limitada ao mínimo indispensável e segurança jurídica que nos dê estabilidade em nossos negócios. Questão da maior relevância é a necessidade de afastarmos a possibilidade de multas absurdas, fixadas em valores incompatíveis com […]

SpaccaA Receita Federal e a Polícia Federal desenvolveram na semana passada um trabalho chamado de “maior operação conjunta de combate à corrupção da história da Corregedoria”, anunciando que o prejuízo ao erário pode ultrapassar R$ 3 bilhões. Foram expedidos mandados de prisão contra servidores públicos e mais de 20 mandados de busca e apreensão, tudo […]