Raylson Costa De Sousa

é advogado, membro efetivo da Comissão de Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico da 14ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Minas Gerais, e 1º Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente de Uberaba (MG).

Advocacia

Desafios da gratuidade de Justiça em grau recursal: entre retroatividade e preclusão

A concessão da gratuidade de Justiça em instância recursal possui efeitos retroativos ou se limita a produzir efeitos a partir de sua concessão? Segundo o artigo 99 do CPC/2015, a gratuidade de justiça pode ser requerida por simples requerimento na petição inicial; na contestação; no pedido de ingresso de terceiro e recurso. Assim sendo, como […]

Advocacia

Suspensão via Judiciário do exercício profissional do advogado

É legal ou afrontosa à Constituição a decisão proferida por magistrado que, sob o pretexto de aplicar medida cautelar com fulcro no artigo 319, VI, do CPP, determina, cautelarmente, “a suspensão do registro da Ordem dos Advogados do Brasil” de profissional regularmente inscrito? Infelizmente, a resposta para a referida pergunta não é tão fácil de […]