Reinaldo de Souza Couto Filho

é professor de Direito da Universidade do Estado da Bahia.

Controle externo da administração pública evolui satisfatoriamente

Bertalanffy, no seu livro Teoria Geral dos Sistemas, e Luhmann, no seu livro Introdução ao Estudo dos Sistemas, afirmam que as ciências sociais apresentam-se como sistema tal como acontece em relação às ciências biológicas. Observe-se que tanto os objetos de ambas as ciências quanto as próprias ciências em si mesmas devem ser estudadas como conjunto […]

Conceito de Direito Administrativo não pode deturpar sua finalidade

Precisar o surgimento do Direito Administrativo é tarefa impossível, pois a Ciência do Direito analisa objeto cultural baseada na imputação e no subjetivismo humano. Não há relação de causalidade, existe sim a atribuição de consequências e valores aos fatos individuais e sociais relevantes. O aparecimento de um fenômeno estudado pelas ciências naturais pode ocorrer em […]