Renata Homem de Melo

Os avanços observados no setor elétrico nos últimos anos refletem-se também na mudança das fontes de financiamento dos projetos, os quais, devido ao seu caráter estrutural e de capital intensivo, eram obtidos inicialmente com o apoio estatal, por parte do BNDES e outros bancos regionais de desenvolvimento. E agora passam a contar também com o […]

A Lei n° 14.193, de 6 de agosto de 2021, criou a sociedade anônima do futebol (SAF) e trouxe em sua regulamentação normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística e tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas.  Mas o que é exatamente a SAF? SAF é uma sociedade, de natureza […]

No dia 27 de agosto, foi publicada a Lei nº 14.195, originária da MP nº 1040/2021, que tem como objetivo a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. O novo sistema legal instituiu novas regras visando a facilitar os procedimentos que norteiam o processo de abertura de empresas e também alterou as disposições da Lei […]