é líder de equipe do escritório Albuquerque Melo nas áreas de Recuperação de Crédito e Direito Aeronáutico, generalista em Direito Civil e Processo Civil e especialista em recuperação de créditos e Direito do Consumidor.
Antes de adentrar a fundo no tema proposto, é importante apresentar um breve conceito sobre o instituto da prescrição, que nada mais é do que a perda da pretensão de quem possui um direito e não o exerce no tempo previsto em lei. Portanto, entende-se que, se uma pessoa possui um direito, mas deixa de exercê-lo em determinado tempo, esse direito deixará […]
Um tema que tem gerado grande debate jurídico e decisões controvertidas pelos tribunais brasileiros é em relação ao prazo prescricional para ajuizamento de ação indenizatória, decorrente de um incidente ocorrido em voo internacional. Isso porque, segundo as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o prazo para um consumidor ajuizar uma ação em face […]
Uma das maiores dificuldades dos credores numa execução judicial é obter êxito na busca por bens como alternativas que visem à adimplência de seu crédito. Mesmo hoje, com diversas ferramentas cada vez mais tecnológicas e, portanto, com meios mais eficientes disponíveis para os credores buscarem bens dos devedores, como é o exemplo do Sistema de Busca […]
