Renata Rodrigues de Abreu Ferreira

é advogada criminalista do escritório DSA, doutoranda em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Coimbra, mestre em Ciências Jurídico-Criminais, pela Universidade de Coimbra. pós-graduada em Direito Penal Econômico e Europeu e especialista em Compliance e Direito Penal, ambos pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu da Universidade de Coimbra.

Renata Ferreira: Condenação após o MP pleitear absolvição

Recentemente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 2.022.413/PA, afirmou, por maioria, ser possível ao juiz condenar o réu ainda que o Ministério Público (MP) tenha requerido a sua absolvição em alegações finais. Como sustentáculo de seu raciocínio, o colegiado se valeu da redação do artigo […]

Crisafulli e Ferreira: Pela não criminalização do doping

No primeiro final de semana do passado mês de dezembro de 2022, Messi fez o seu milésimo jogo profissional. Quiseram os deuses (ou terá sido D10s?) [1] que o maior jogador de futebol do século XXI alcançasse tal marca pela seleção de seu país, nas oitavas de final do Mundial do Catar, contra a Austrália, […]

Nicolai e Ferreira: O STJ e a valoração da confissão no ANPP

No início de 2020, logo após a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) no nosso ordenamento jurídico, publicamos um artigo com uma série de apontamentos sobre a questão da valoração das confissões de corréus formuladas no ANPP. Eis que dois anos depois, temos o primeiro pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça sobre um […]

Opinião: A restrição ao ANPP na nova lei de licitações

Com o advento do pacote "anticrime" (Lei nº 13.964/2019), foi instituído um importante meio de diversão processual penal, verdadeiro instrumento de justiça consensual: o acordo de não persecução penal (ANPP). Trata-se de uma nova realidade experimentada pelos tribunais e que já mostrou que veio para ficar. Para que se possa ter uma ideia de seu […]