Renato Montans de Sá

é advogado, especialista e mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e membro do IBDP e do IBDFAM e da Comissão de Processo Civil da OAB/SP.

Limites da responsabilidade patrimonial nas dívidas contraídas em benefício da prole

O princípio da patrimonialidade estabelece que apenas os bens pertencentes ao devedor serão objeto de excussão judicial. Nesse contexto surge a responsabilidade patrimonial que define quais os bens podem ser objeto de execução forçada. Como regra, a execução recai sobre o patrimônio do devedor constante no título executivo, o que a doutrina designa de responsabilidade […]