Renato Stanziola Vieira

Entre as diversas questões das eleições de 2022, o combate às fake news nas redes sociais certamente será umas das principais. Se já em 2018 isso foi tema de preocupação (lembre-se, por exemplo, dos famigerados disparos em massa no Whatsapp), no atual contexto digital e político o tema promete muita discussão.  Um aspecto interessante dessa […]

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05, de 2021, se aprovada pelo Congresso, mais do que ser uma disputa política como tem sido colocado, tenta contornar uma situação jurídica dúbia. Por um lado, a PEC quer equacionar a disputa de poder outorgada a membros do Ministério Público da União. A proposta suscitará uma questão de […]

Com a conclusão do julgamento, pela 2ª Turma do STF, do Habeas Corpus 164.493, aqui nos propomos a resgatar algo que merece atenção de toda a comunidade: o tratamento conferido às provas, particularmente um rigor quanto ao controle de sua admissibilidade. O julgamento tem o traço forte de resgate ao Estado de Direito, pedagógico como […]

"Não há nada de tão absurdo que o hábito não torne aceitável". A frase, escrita por Cícero há mais de 2 mil anos, por vezes parece ter sido concebida a partir de observações empíricas dos acontecimentos do Brasil. Em 2020, a área Criminal, mas não só ela, foi uma das mais movimentadas da Justiça, e […]

É sustentável ou, ao contrário, enganosa (ou criminógena) a propaganda governamental de que ao facilitar o registro de uso de armas de fogo se garante a segurança? Essa é a pergunta que se tenta responder aqui, diante do conteúdo do Decreto 9.685/2019, recém-assinado pelo presidente da República, e que confere nova redação ao Decreto 5.123/2004, […]

O Código Penal vigente, que entrou em vigor no início da década de 1940, ainda carrega resquícios de um tempo autoritário, marcado por um forte controle do Estado na vida (privada) dos cidadãos. Basta ver que o código foi gestado durante o Estado Novo, sob a coordenação do então ministro da Justiça Francisco Campos, cujo […]

É incrível como as mais óbvias tentativas de fazer com que o Supremo Tribunal Federal volte a se comportar como o guardião da Constituição (como missão constitucional que é sua) esbarram no argumento de ser “a favor da corrupção” e “contra a 'lava jato'”. Ora, a previsão da norma constitucional que estabelece que ninguém é […]

O assunto “audiência de custódia”, no Brasil, incrivelmente, é tratado como um tabu. Ao menos é isso o que se nota de corajoso ponto de vista assumido por alguns promotores de Justiça atuantes no Estado de São Paulo subscritores de artigo publicado no blog do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, […]

Quem poderia imaginar que a Suprema Corte seria colocada na berlinda diante de julgamento originário de um caso penal? Quem poderia, dentre tantos estudos aqui e fora do Brasil, imaginar que a respeitabilidade do Tribunal Maior pudesse ser questionada a partir de conjecturas ligadas a comportamentos de seus integrantes (quer na forma de investidura e […]