A Lei 13.896/20 trouxe ao ordenamento jurídico novos títulos de créditos com o objetivo de criar mecanismos fomentadores da atividade agropecuária, direcionando-a para uma relação direta entre o produtor rural e a iniciativa privada. Entre as novidades trazidas pela nova lei, examinaremos o Fundo Garantidor Solidário. O Fundo Garantidor Solidário está disciplinado do artigo 1º […]
