Ricardo César Mandarino Barretto

Há alguns dias, o instituto "Data Favela" fez uma pesquisa sobre as necessidades de que as comunidades pobres do país mais reclamam. São 18 milhões de pessoas que residem em favelas em todo Brasil. Se juntássemos todos esses cidadãos em um único território, teríamos uma área correspondente a um estado com a terceira maior população do […]

O Preâmbulo da Constituição Federal diz que os “representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte”, ali estavam para “instituir um Estado Democrático” tendo a “justiça” como valor supremo. Daí ser um dos objetivos fundamentais da República “construir uma sociedade livre, ‘justa’ e solidária” (artigo 3º, I). O artigo 170, caput, dispõe que “a ordem econômica, […]

Será que ninguém vê o óbvio? Será que os governos, a sociedade não são capazes de perceber que a guerra policial contra o tráfico de drogas é uma guerra cara, é uma guerra perdida, que já dura décadas, sem nenhum resultado positivo, e que está levando a nossa sociedade à condição de refém permanente do […]

É mantra, em Direito Tributário, o conceito de que imposto velho é imposto bom. O Imposto Sobre a Movimentação Financeira foi introduzido em nosso sistema, criticado por ser novidade, vigeu por um tempo razoável com pequenas alterações de nomenclatura, mas com o mesmo fato gerador e com o mesmo perfil arrecadatório. Dizia-se que seria regressivo, […]

Registra o artigo 130 – A da Constituição da República, que o Conselho Nacional do Ministério Público é composto de 14 membros nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo o Procurador-Geral da República, que o preside; […]

A instituição do teto salarial único para os servidores públicos brasileiros, tendo como limite os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, foi introduzida em nosso sistema a partir da necessidade de implementação de uma política salarial que impedisse, por meio de alguns artifícios jurídicos, o pagamento de vencimentos fora da nossa realidade econômica. Por […]

A mensagem que Ordem dos Advogados do Brasil vem passando à sociedade de que não pode ser fiscalizada por qualquer instituição é perigosíssima para o funcionamento das instituições democráticas do país. Cuida-se, na verdade, de um enfoque mistificador para legitimar a reação a uma decisão do CNMP, que rejeitou a idéia de que Ministério Público […]