Ricardo de Macedo Menna Barreto

O comércio eletrônico é possivelmente um dos maiores desafios que envolvem o direito do consumidor na atualidade. Não é por menos que um dos três Projetos de Lei do Senado (PLS 281/2012)[1] que atualizarão o Código de Defesa do Consumidor (CDC) regulamenta este tipo de comércio. O PLS 281/2012 visa aperfeiçoar disposições do capítulo I […]

Redes sociais trazem novos ventos aos consumidores. Trata-se de um novo tipo de comércio eletrônico, surgido a partir da interface comércio eletrônico/redes sociais, batizado social commerce. Por tratar-se de uma realidade recente, precisa ainda ser (des)envolvida pela dogmática jurídica para dotar-lhe de sentido jurídico. Sobre isso, Arnaud e Dulce bem alertaram[1]: o papel da dogmática […]