Ricardo Ferreira da Silva

A segurança jurídica é o alicerce do desenvolvimento econômico e social de um país. No Direito do Trabalho, esse princípio ganhou força em 2022 com a definição do Tema 1.046 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a prevalência do negociado sobre o legislado. Spacca Mas no setor de transportes, apesar da clareza da sinalização […]

A Recomendação 159 foi editada pelo Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de combater e prevenir um problema antigo: a litigância abusiva. Desde então, iniciou-se um intenso debate na comunidade jurídica quanto à sua aplicabilidade no âmbito da Justiça do Trabalho, em casos de litigância abusiva ou predatória. Spacca Questionamento legítimo reside em saber […]

A possibilidade de prorrogar ou compensar a jornada de trabalho em ambientes insalubres por meio da negociação coletiva voltou ao centro das discussões no Judiciário. De um lado, decisões que exigem a autorização estatal prévia. De outro, aquelas que prestigiam acordos e convenções coletivas firmados entre empresas e sindicatos. Prorrogação depende obrigatoriamente de autorização do […]