é pós-doutor pela University of Houston (EUA), doutor em Direito pela University of California (Hastings)/UGF, mestre em Direito pela UGF/Uerj (Universidade do Estado do Rio) e professor da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo).
No último dia 23, foi publicado o Decreto nº 11.302/22, que trata do indulto natalino concedido pelo presidente Jair Bolsonaro. Sabe-se que o indulto, ato que tem como consequência a extinção da punibilidade/pena, como uma espécie de "perdão", é ato privativo do presidente da República, regido pelos critérios de conveniência e de oportunidade, no exercício da […]
Espalhou-se, nestes dias, rapidamente, a notícia de que o Supremo Tribunal Federal, por meio da 1ª Turma, teria autorizado a exclusão de candidato, em concurso público, com inquérito ou ação penal em tramitação, em patente violação ao princípio da presunção de inocência. As chamadas em Instagram e sites jurídicos já anunciavam o dantesco overruling. A […]
