Ricardo Lodi Ribeiro

A Emenda Constitucional nº 132/2023 promoveu uma das mais relevantes transformações já realizadas no sistema tributário brasileiro ao instituir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), substituindo um conjunto de tributos que, ao longo das últimas décadas, se tornaram símbolo de complexidade, fragmentação e litigiosidade. A reforma […]

No Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal está em julgamento o Tema nº 1.258, que pode provocar um substancial aumento no preço dos combustíveis e, consequentemente, da inflação. O processo discute a manutenção dos créditos de ICMS relativos às saídas internas que antecedem às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo. Essa prática parte do […]

A reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, criou o Imposto Seletivo incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, o chamado imposto do pecado. A expressão Impostos do Pecado tem sido amplamente utilizada pela doutrina em língua portuguesa, aqui [1] e alhures […]

No último dia 30 de março, o governo Lula divulgou o novo arcabouço fiscal (NAF), que irá substituir a emenda constitucional do teto de gastos, conforme restou aprovado no artigo 6º da PEC da Transição, a Emenda Constitucional nº 126/22. Dentre as alterações mais importantes do novo regime, em relação ao atual do teto de gastos, […]

Brasília assiste à maior campanha do funcionalismo público dos últimos tempos. Após a aprovação pela Comissão Especial, a proposta de reforma administrativa (PEC 32/2020) segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Com poucas modificações substanciais no texto base, pretende-se promover a modernização e a redução de gastos do Estado brasileiro mediante a flexibilização […]

Em junho deste ano foi publicada no Diário Oficial da União a decisão de habilitação do estado do Rio de Janeiro ao novo regime de recuperação fiscal, regramento implementado pela Lei Complementar 178/21, cujo conteúdo altera as normas previstas inicialmente na Lei Complementar 159/17. Entre as modificações levadas a efeito, convém aqui destacar e comentar a […]

Durante os últimos anos, o debate político no Brasil foi interditado pela criminalização da política, tendo como alvo central a figura do ex-presidente Lula e o seu partido, o PT. Foram mais de cinco anos em que praticamente todos os órgãos de segurança e justiça no país participaram ativamente da caçada ao Lula. Associar o […]

Com a dimensão mundial que a ação do novo coronavírus sobre a humanidade tomou, os Estados Nacionais, uns mais e outros menos, adotam medidas de proteção à população que destacam o papel do Estado na assistência à saúde, no avanço da pesquisa científica e na adoção de medias anticíclicas para atenuar os impactos negativos gerados […]

Um dos maiores empecilhos que os hospitais públicos brasileiros vêm encontrando para ampliar a sua capacidade de atendimento à população no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Codiv-19) é a dificuldade de comprar equipamentos e insumos, diante da ação de alguns fornecedores de aumentar, de cinco a dez vezes, o preço dos produtos e de […]

Três episódios recentes em nosso país trazem à pauta o tema da autonomia das universidades públicas, abrindo caminho para a reflexão sobre a importância, a atualidade e a efetividade do tema, em um ambiente de explosão do irracionalismo e do anti-intelectualismo que, saindo das mídias digitais onde ganharam maior visibilidade, conquistam importante espaço político e […]