Ricardo Maciel

é advogado em Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, graduado em Direito pela Universidade Estácio de Sá e pós-graduando em Direito Tributário pela Mackenzie Business School.

Responsabilização do contribuinte substituto no Tema 201 do STF: limites na norma paulista

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é principal fonte de arrecadação dos estados federados e do Distrito Federal, embora seja, ao mesmo tempo, considerado um dos impostos de maior complexidade no Sistema Tributário Nacional, exigindo a edição de normas ordinárias e regulamentadoras por cada ente federativo. Com o objetivo de aperfeiçoar a […]

Princípio da defesa do meio ambiente na reforma tributária

Em meio à constante e acelerada evolução tecnológica, a natureza foi frequentemente negligenciada pelo homem, resultando em cenários reiteradamente prejudiciais ao meio ambiente, surgindo, assim, a necessidade de a população se atentar para a importância da sustentabilidade. Freepik Nada obstante os esforços empreendidos pelos Poderes Executivo e Legislativo para efetivar a proteção ambiental, o Brasil […]