Ricardo Pires Calciolari

é controlador-geral no município de Itapevi (SP), professor de Direito, bacharel e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo e doutorando em Direito pela PUC-SP.

Ricardo Calciolari: Polêmicas advindas da aprovação da Lei 13.655

Charles-Louis de Secondat, barão de La Brède e de Montesquieu, escreveu, em 1748, a famosa obra O Espírito das Leis. Elabora uma teoria de limitação do poder absoluto e trás as noções básicas daquilo que, na Constituição Estadunidense de 1787 e na Declaração dos Direito do Homem e do Cidadão de 1789, imporão a separação […]