Ricardo Rodolfo Rios Bezerra

é profissional graduado em Direito no IDP, pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal no IDP, pós-graduando em anticorrupção e compliance no IDP, aluno especial do mestrado na UnB e autor de artigo escolhido para publicação na coleção do IDP Grandes Temas da Graduação.

Consultor Jurídico

Opinião: Proteção de dados pessoais frente a ataques cibernéticos

A Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, vigente no Brasil desde setembro de 2020, determina regramento específico para o tratamento de dados pessoais, prevendo direitos, deveres e obrigações relacionadas às operações em que ocorram a fluência destes dados. Entre suas implicações, a lei impõe ao setor empresarial a adoção de medidas técnicas e […]

Criminal

Opinião: Princípio da insignificância e o entendimento do STJ

Recentemente a 6° Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não há de se falar em crime no furto de dois filés de frangos, cujo valor soma R$4,00 reais, considerando, então, atípica a conduta de furto. A decisão da turma foi unânime e baseada na aplicação do princípio da insignificância. Diante da situação exposta, faz-se […]

Administrativo

Opinião: O terceiro setor e a gestão hospitalar pública

Frente a patente dificuldade de gestão governamental de áreas como saúde, educação e segurança pública, e por tratar de serviços indispensáveis ao desenvolvimento e a preservação da vida, surge a necessidade de atuação de entidades não governamentais para suprir as demandas e anseios da população. Isso vem sendo feito pela transferência da gestão de serviços essenciais […]