Ricardo Tosto

é advogado empresarial e sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.

Na dúvida, lei tributária sobre infrações deve favorecer acusado

[Artigo publicado no jornal Gazeta Mercantil desta sexta-feira, 14 de março de 2008.] Para incentivar as exportações e a industrialização, o Estado brasileiro criou, em 1969, um benefício financeiro conhecido como crédito-prêmio do IPI para quem exportasse produtos industrializados no país. O crédito foi instituído por um decreto-lei e modificado por outros quatro entre 1979 […]

Escolha de ministro para o STF vira guerra de intrigas

Véspera de preenchimento de vaga no Supremo Tribunal Federal é tempo de exaltar virtudes dos candidatos ao cargo por parte de seus comitês informais. Mas é também quando se tenta atravessar o casco da candidatura adversária com torpedos nem sempre honestos. E quanto maiores as chances do nome cogitado, mais intensa é a artilharia sobre […]

Comissão presta contas de trabalho para evitar colapso

Costuma-se dizer que todo problema complicado tem uma solução simples. E que essa “solução”, em geral, não funciona. O processo da reforma do Judiciário, debatida intensamente na última década, foi repleto de exemplos que confirmam esse raciocínio. Em parte porque poucos setores admitem fazer concessões em seus interesses; em parte porque muitos, em busca de […]

Idéia de que volta do dinheiro é antiética prejudica o país

No curso da história do mundo, muitos países, em diferentes momentos, adotaram táticas para recuperar recursos que foram se refugiar fora das suas fronteiras. O retorno obtido em todos os casos conhecidos é estimulante. A Espanha recuperou US$ 30 bilhões. A Itália teve de volta US$ 40 bilhões, enquanto o México recobrou US$ 50 bilhões. […]