Rinaldo Mouzalas

é advogado, sócio do escritório Mouzalas Azevedo Advocacia, doutor em Direito pela UFPE, mestre em Direito pela Unicap, graduado em Direito pela UFPB, conselheiro federal OAB, professor de direito da graduação, do mestrado e do doutorado da UFPB, membro do IBDP, da ANNEP, da ABDPro e do IBDFAM.

Consulta a cadastros públicos e de concessionárias como requisito de validade para citação por edital

A citação válida é um dos pilares do devido processo legal e do contraditório. Quando a localização do réu se mostra impossível, o Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) prevê a citação por edital, medida de caráter excepcional. Contudo, a interpretação do § 3º do artigo 256 do CPC/2015 levanta importante debate sobre os […]