Diante da evolução tecnológica, das condições socioambientais, da intensa judicialização e dos sinais de esgotamento do atual modelo do setor elétrico, o Ministério de Minas e Energia abriu a Consulta Pública 33/2017, fundamentada pela Nota Técnica 5/2017, para colher contribuições da sociedade para o aprimoramento ao arcabouço legal, institucional e regulatório do setor elétrico. O […]
