Roberta Fialho

é especialista Lato Sensu — possui MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - EBAPE FGV Rio de Janeiro; MBA em Gestão de Negócios pelo Ibmec do Rio de Janeiro; especialista, pós-graduada Lato Sensu pelo Ibmec São Paulo em Direito de Família e Sucessões; pós-graduada pelo Instituto Damásio de Direito da Faculdade Ibmec São Paulo em Direito Constitucional, em Direito Processual Civil, em Direito Processual Penal, em Direito e Processo Previdenciário, e em Prática Avançada de Direito de Família e Sucessões.

STF decide que separação de bens em casamentos acima de 70 não é obrigatória

Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal trouxe uma importante mudança para os casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoas com mais de 70 anos. Por unanimidade, o Plenário do STF definiu que o regime obrigatório de separação de bens, previsto no Código Civil, pode ser alterado pela vontade das partes, respeitando a autonomia e a […]