é sócio do VDV Advogados, LLM pela Universidade de Munique, doutor pela Universidade de São Paulo (USP), professor da Escola de Administração de Empresas (EAESP) e da pós-graduação em Direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Recentemente, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Solução de Consulta nº 142-Cosit com a seguinte ementa: "Assunto. Imposto sobre a Renda Retido na Fonte — IRRF Herança. Parcela de Bem. Aquisição. Não há incidência do IRRF sobre o pagamento realizado a herdeiro residente no País pela aquisição de direito à parcela de bem que […]
Há um bom tempo convivemos com a presença de inúmeros empresários ou executivos estrangeiros que, no exercício de suas atividades profissionais, passaram a residir no Brasil, embora mantenham boa parte de seu patrimônio (e também parte de sua renda) em seus países de origem. No passado mais recente passamos a assistir à situação inversa: de […]
