Roberto Parentoni

A Constituição de 1988 consolidou a ampla defesa e o devido processo legal como fundamentos estruturais do sistema penal brasileiro. Não os criou, porém. Conferiu-lhes centralidade normativa inequívoca e os elevou ao plano constitucional máximo. A presença da defesa no processo penal, entretanto, antecede o texto vigente e integra tradição jurídica mais antiga. Muito antes […]

O Tribunal do Júri, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição, permanece como uma das instituições mais singulares do processo penal brasileiro. A participação de cidadãos leigos na formação do veredito cria um espaço decisório que combina elementos jurídicos, psicológicos e sociais. Nesse ambiente, a convicção do jurado não se forma apenas a partir […]