Roberto Pasqualin

é advogado em São Paulo, árbitro, mediador, consultor jurídico e presidente do Ibat (Instituto Brasileiro de Arbitragem tributária). Foi presidente e integra o Conselho Consultivo do Conima (Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem). É membro do Conselho Diretor do CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem) e participa do Nupet (Núcleo Paulista de Estudos Tributários). Presidiu o Comitê de Legislação, a Força Tarefa de Tributação e o Centro de Arbitragem da Amcham.

Arbitragem

Diferenças entre arbitragem tributária e arbitragem comercial

O Senado e a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 2.791/2022 [1], que trata da arbitragem tributária. Embora o texto dependa de aprovação terminativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, já é possível delinear os primeiros contornos da Arbitragem Tributária no Brasil. Freepik A criação […]

Arbitragem

Roberto Pasqualin: Desempate imparcial no Carf por arbitragem

Muito se tem escrito sobre a Medida Provisória 1.160/23, que devolveu ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) o voto de qualidade em julgamentos que terminam em empate entre os representantes do Fisco federal e os dos contribuintes. SpaccaSpacca Houve forte reação à alteração do procedimento de julgamento do Carf. De um lado, os contribuintes […]

Administrativo

Roberto Pasqualin: Arbitragem tributária ajuda reduzir contencioso

Em 2011 já escrevia sobre juntar a prática da arbitragem privada, que se consolidava no Brasil, com o contencioso tributário, cada vez mais lento e ineficiente. Era uma ideia ainda inicial, intuitiva, quase impensável à época. Ela surgiu da prática em Direito Tributário em conjunto com a atuação em arbitragem, que se desenvolvia positivamente no […]

Tributário

Roberto Pasqualin: É possível diminuir impostos e arrecadar mais

O ajuste fiscal completo deve necessariamente passar por algum aumento de impostos, diante do tamanho do rombo nas contas públicas deixado como herança para o novo governo. A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já sinalizou nesse sentido. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o aumento de impostos, se ocorrer, […]

Advocacia

Retrospectiva 2015: Ano foi marcado por modernização da arbitragem

A arbitragem e a mediação são duas importantes ferramentas jurídicas que permitem a solução, fora do Poder Judiciário, dos conflitos de diversas naturezas que surgem no dia a dia das relações jurídicas e de negócios privados entre as pessoas, entre as empresas e entre as pessoas e as empresas. Os conflitos existem também nas numerosas […]

Judiciário

Roberto Pasqualin: PL cria retrocesso para arbitragem na Administração

A arbitragem no Brasil revelou-se formidável ferramenta para solucionar rapidamente, fora do Judiciário, os conflitos que inevitavelmente surgem no mundo dos negócios nos quase 20 anos dessa prática. A arbitragem adquiriu plena segurança jurídica com a Lei 9.307, confirmada seguidamente pela jurisprudência de nossos tribunais superiores. Ao invés de aguardarem por anos e anos a […]

Empresarial

Roberto Pasqualin: Arbitragem é solução para empresas, não para Judiciário

Aumentou muito o uso da arbitragem privada nos grandes centros econômicos do país. A arbitragem se mostra cada vez mais um instrumento adequado para bem solucionar rapidamente — fora do Judiciário — conflitos entre empresas de variadas naturezas. É rápida, é feita por especialistas escolhidos pelas próprias empresas, é confidencial, é juridicamente segura. Não quero […]

Advocacia

STF não fez justiça ao autorizar cobrança da Cofins

O Supremo Tribunal Federal decidiu finalmente que as sociedades de profissionais liberais — como as formadas por advogados, contadores, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos e vários outros da elite pensante do país — estão obrigadas a pagar a Cofins. O Supremo decidiu que a isenção que gozavam foi revogada em 1996, autorizando a Receita Federal do […]

Judiciário

Informalidade virtual pode causar insegurança jurídica

No final de julho, a Receita Federal criou o sistema de Domicílio Tributário Eletrônico. Nesse sistema, o contribuinte opta por autorizar que lhe sejam enviadas comunicações de atos oficiais para sua caixa postal eletrônica, disponibilizada no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, (e-CAC). Essa caixa postal eletrônica passa a ser o domicílio tributário eletrônico do […]

Tributário

Pagar imposto é uma forma clássica de sermos solidários

Diante do mau uso que os governos fazem do dinheiro arrecadado e do péssimo retorno em serviços públicos que todos (não) recebemos, alguns leitores mostraram indignação em eu ter afirmado, na entrevista, que o cidadão brasileiro deveria gostar de pagar imposto. Há pelo menos duas razões para essa afirmação. Por pior que seja, sabemos todos […]