Rodrigo Cantali

é doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e advogado.

STJ, tenant mix e o contexto do contrato de shopping center

Uma das características mais relevantes de um shopping center é a combinação harmônica de lojas aliada às atrações e utilidades disponibilizadas, formando o que se denomina “tenant mix”, i.e., a atividade de organizar e distribuir lojas dentro de determinado empreendimento, com a finalidade de atrair o maior número de consumidores e alcançar a melhor lucratividade, atendendo […]

Aplicação da teoria menor do CDC em cenário concursal

No final de 2023, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 2.034.442/DF [1], decidiu, por unanimidade, que: (1) o deferimento do processamento de pedido de recuperação judicial de empresa que tenha sua personalidade jurídica desconsiderada não impede o andamento da execução redirecionada aos sócios;(2) eventual constrição de bens dos sócios […]